A Câmara Municipal representa o primeiro passo para todo cidadão que pretende iniciar uma carreria política. Não por acaso, a história sempre registrou um crescimento no número de candidatos que se aventuram na disputa, reflexo da expansão demográfica e do crescimento no número de eleitores. Quanto mais eleitores, mais vereadores, é a lógica do processo. Mas agora, fato raírssimo, uma mudança nas regras eleitorais vai fazer com que, pela primeira desde a fundação da cidade, haja menos candidatos a vereador em Teresina do que em eleições passadas.
Sim , a eleição deste ano terá bem menos candidatos a vereador em Teresina do que a de 2020. Isso porque fracassou, no fim do ano passado, uma tentativa do Legislativo de realizar uma minirreforma eleitoral no Brasil. Ela chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto, mas não foi votada a tempo pelo Senado.
Consequentemente, as eleições municipais de 2024 seguirão as regras estabelecidas em 2021. Essas regras já valeram para o pleito de 2022, mas esta será a primeira vez que vão ser aplicadas nas disputas municipais.
Cerca de 156 milhões de eleitores estarão aptos a votar em 2024 para escolher 5.568 prefeitos e 60 mil vereadores, de acordo com o último Censo. As eleições ocorrerão nos dias 6 e 27 de outubro. Além disso, as federações partidárias estabelecidas em 2022 deverão ser mantidas, ams não precisam ser repliadas ao nível da municipalidade.
A legislação aprovada em 2021 também permite que plebiscitos locais sejam realizados junto com a eleição, desde que aprovados pelas câmaras municipais até o dia 6 de julho.
O número de candidatos a vereador que cada partido poderá lançar será apenas um a mais que o número total de cadeiras na câmara municipal. Se uma determinada cidade tem 21 cadeiras, haverá 22 cndidaturas por partido. Antes de 2021, cada legenda podia apresentar uma vez e meia o número de cadeiras no parlamento. Nessa mesma cidade de 21 vereadores, cada legenda poderia apresentar até até 30 candidatos.
Isso fará cair o número total de candidatos de 550 mil para em 202 algo em torno de 440 mil este ano. Teremos uma eleição menos concorrida, mas não menos acirrada, pois as verbas a que os partidos fazem jus, o chamado Fundão Eleitoral, aumentaram significativamente — 150% em relação ao valor da última eleição de prefeitos e vereadores.
A distribuição das chamadas “vagas de sobra” também foi modificada. A partir de 2024, apenas partidos que alcançarem mais de 80% do quociente eleitoral poderão concorrer a essas vagas. Isso deve favorecer as grandes legendas, em detrimento de partidos menores. A pretensão e acabar com o efeito Tiririca, aquele que antes podia beneficiar partidos pequenos que encontrassem um candidato muito popular para servir como âncora eleitoral.
O que é uma federação
Uma federação partidária é uma união formal entre dois ou mais partidos políticos que se comprometem a atuar como uma única entidade durante um período eleitoral e, tipicamente, ao longo de todo o ciclo legislativo subsequente. No Brasil, as federações partidárias foram instituídas como uma alternativa às coligações partidárias em eleições proporcionais, que foram proibidas a partir de 2020.
As principais características de uma federação partidária são:
- Compromisso de Longo Prazo: Os partidos que formam uma federação devem permanecer unidos por, pelo menos, quatro anos, atuando como uma única entidade em eleições e na organização partidária durante esse período.
- Atuação Conjunta: Durante a vigência da federação, os partidos atuam juntos na disputa eleitoral, na distribuição de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral gratuita. Eles também devem manter a mesma posição em votações legislativas importantes, como na escolha de líderes nas casas legislativas.
- Objetivo Estratégico: As federações permitem que partidos com afinidades ideológicas e programáticas colaborem de forma mais estruturada, visando aumentar sua influência política e eficácia legislativa, além de superar cláusulas de barreira e outros desafios eleitorais.
A criação de federações partidárias busca promover maior estabilidade e coerência na política, reduzindo a fragmentação partidária excessiva e incentivando alianças baseadas em interesses e valores comuns mais duradouros.
Qual a quantidade de candidatos a vereador que uma federação pode apresentar às eleições deste ano?
As federações partidárias poderão apresentar um número de candidatos a vereador que é apenas uma unidade a mais do que o total de vagas disponíveis na Câmara de Vereadores de cada município. Se na sua cidade há 25 vereadores, por exemplo, cada partido ou federação só poderá apresentar 26 candidatos.
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